A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

OAB-PA divulga aprovação de 31,93% em Exame de Ordem

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Abuso de autoridade.

Uélton Santos é bacharel em Direito e pós-graduando. E-mail: [email protected]

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

Exceção de incompetência em razão do lugar

Negada liminar para paralisar obra na Universo

Giovanna Antonelli ganha primeiro round do processo contra o SBT

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Extinto processo de acusado por roubo de identidade

Senado aprova exclusividade da OAB em processo ético

A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB possa apurar e aplicar sanções disciplinares à advocacia. Após aprovação do texto, Pacheco afirmou que a matéria será encaminhada imediatamente à Câmara dos Deputados, onde também será analisada.

Inventário. Últimas Declarações

Inventário. Últimas Declarações.

Projeto permite desconto de honorário advocatício em processo administrativo previdenciário

A lei atual não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo INSS após decisão administrativa favorável ao segurado.